Início > Leis
Lei 168/2026
Autor
Waldiney de Souza Campos
Dados da Lei
Assunto
ALTERA A LM Nº 631/2013, QUE INSTITUI O CNS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA ADEQUAÇÃO À RESOLUÇÃO CNS Nº 453/2012, E REVOGA PORTARIAS INCOMPÁTIVEIS
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de Lamim está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de Lamim.